Alckmin defende compromisso com responsabilidade fiscal, melhorando receita e reduzindo despesa
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta terça-feira, 10, que o governo precisa manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, melhorando receitas e reduzindo despesas. Ele participou da abertura da 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A fala vem na esteira das discussões entre governo e Congresso por medidas estruturantes para equilibrar as contas públicas, como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Houve consenso em torno de medidas que ampliam as receitas, mas ainda há divergências no que diz respeito ao corte de gastos.
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"Nós temos que cumprir a responsabilidade fiscal e fazê-lo de um lado melhorando receita e de outro lado reduzindo despesas", disse Alckmin, ressaltando que o histórico do País não é bom e citando o déficit de quase 10% do PIB em 2020, durante a pandemia da covid-19. "A desculpa foi covid. Teve covid no mundo inteiro. O México teve covid. O déficit foi 0,5%", disse.
Alckmin recebeu algumas propostas da associação, incluindo bandeiras tradicionais, como a adoção do sistema "best before" em substituição à data de validade, a o aumento da tributação para bets. "Gostei da proposta de vocês. Não só 18% que a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas famílias aí sejam prejudicadas e o conjunto da sociedade prejudicado", disse.
A tributação das bets está no conjunto de medidas avaliadas pelo governo e Congresso. A proposta do governo é retomar a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. A alíquota acabou fixada em 12%.
Alckmin também defendeu a reforma tributária, citando os efeitos positivos que o novo sistema trará para a economia
Questionamento sobre o PAT
Alckmin foi questionado a respeito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que ainda está pendente de regulamentação de pontos como portabilidade e interoperabilidade.
"Em relação ao PAT, eu até quero me comprometer com você, com vocês, e que eu vou tentar acelerar o máximo lá. Se a gente conseguir reduzir essa intermediação, ganha o consumidor, ganha o fornecedor, ganha o supermercado e ganha a sociedade. Quer dizer, é um custo muito elevado que diminui o poder de compra do trabalhador, não ajuda o consumidor. Existe um grupo de trabalho que o presidente Lula criou, subordinado à Casa Civil, e nós vamos tentar acelerar o máximo ali a proposta do PAT", disse ele.